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Conheça seus Direitos!
GRÁVIDA: Mesmo desempregada, você pode ter direito ao SALÁRIO-MATERNIDADE. Descubra como antes que perca o prazo!
Muitas mulheres acreditam que perderam automaticamente o direito ao salário-maternidade após ficarem desempregadas. Porém, isso nem sempre é verdade. Dependendo da situação, a gestante ainda pode receber o benefício por meio de duas possibilidades muito importantes: período de graça; contribuição única. O que é o período de graça? O período de graça é o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir. Ou seja, mesmo desempregada, a mulher pode manter a
INSS não exige mais carência para SALÁRIO-MATERNIDADE. Agora apenas uma contribuição pode garantir o direito ao benefício
Uma mudança que pode transformar a vida de milhares de mulheres passou a valer após decisão do STF e atualização das regras do INSS. Agora, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais não precisam mais cumprir as antigas 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade. A mudança foi reconhecida pela IN 128/2022, art. 200, §4º, incluído pela IN 188/2025, após o STF considerar inconstitucional a exigência de carência nesses casos. Na prática, isso sig
Tem uma Herança para receber e não sabe por onde começar? Confira essas dicas!
Se você está prestes a receber uma herança, é importante estar bem preparado para garantir que todo o processo seja tranquilo e...
GRÁVIDA: Mesmo desempregada, você pode ter direito ao SALÁRIO-MATERNIDADE. Descubra como antes que perca o prazo!
Muitas mulheres acreditam que perderam automaticamente o direito ao salário-maternidade após ficarem desempregadas. Porém, isso nem sempre é verdade. Dependendo da situação, a gestante ainda pode receber o benefício por meio de duas possibilidades muito importantes: período de graça; contribuição única. O que é o período de graça? O período de graça é o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir. Ou seja, mesmo desempregada, a mulher pode manter a
Muitas mulheres não sabem, mas é possível receber dois SALÁRIOS-MATERNIDADE ao mesmo tempo.
Sim, isso é possível e muita gente ainda não sabe desse direito. De acordo com a IN 128/2022, art. 361, a segurada que possui atividades simultâneas pode receber dois salários-maternidade diferentes, um para cada vínculo ativo. Exemplo: • Mulher que trabalha registrada CLT. • E também exerce atividade autônoma, como por exemplo: ✔️ Lash designer ✔️ Manicure ✔️ Cabeleireira ✔️ Designer de sobrancelhas ✔️ Esteticista ✔️ Shop Creator (Tiktok Shop) ✔️ Vendedora online ✔️ Influenc
INSS não exige mais carência para SALÁRIO-MATERNIDADE. Agora apenas uma contribuição pode garantir o direito ao benefício
Uma mudança que pode transformar a vida de milhares de mulheres passou a valer após decisão do STF e atualização das regras do INSS. Agora, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais não precisam mais cumprir as antigas 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade. A mudança foi reconhecida pela IN 128/2022, art. 200, §4º, incluído pela IN 188/2025, após o STF considerar inconstitucional a exigência de carência nesses casos. Na prática, isso sig
Professores de Goiás podem ter direito à restituição de Imposto de Renda cobrado indevidamente
Em recentes decisões o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, têm reconhecido a ilegalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre verbas de naturezas indenizatórias, pagas pelo Estado de Goiás, tais como: Auxílio alimentação (Regida pela Lei Estadual nº 19.951/2017 e Art. 457 da CLT) Gratificação de função comissionada (Regida pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023) Gratificação DED plena e integral Ajuda de custo (Art. 457, parágrafo segundo) Adicional de férias Bôn
Professores da rede estadual de Goiás podem ter direito a receber horas extras dos últimos cinco anos
Jornada máxima de 200 horas mensais é frequentemente ultrapassada, e o valor excedente deve ser pago com acréscimo de 50%, segundo a legislação estadual. Professores da rede estadual de ensino de Goiás que trabalham mais de 200 horas por mês podem ter direito a receber valores retroativos referentes a horas extras não pagas pelo Estado nos últimos cinco anos. De acordo com a legislação vigente, a jornada máxima permitida é de 40 horas semanais — o equivalente a 200 horas mens
O que é o Direito de Arrependimento e como funciona?
O consumidor pode desistir de uma compra ou serviço realizado fora do estabelecimento comercial. Saiba como! O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, quando a contratação ocorre fora do ambiente físico da loja. Esse direito está assegurado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): "Art. 49. O consumidor pode desistir do cont
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