INSS não exige mais carência para SALÁRIO-MATERNIDADE. Agora apenas uma contribuição pode garantir o direito ao benefício

Uma mudança que pode transformar a vida de milhares de mulheres passou a valer após decisão do STF e atualização das regras do INSS.

Agora, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais não precisam mais cumprir as antigas 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade.

A mudança foi reconhecida pela IN 128/2022, art. 200, §4º, incluído pela IN 188/2025, após o STF considerar inconstitucional a exigência de carência nesses casos.

Na prática, isso significa que, em muitos casos, apenas 1 contribuição pode ser suficiente para garantir o benefício.

⚠️ Mas atenção: a contribuição precisa ser feita da maneira correta, no momento certo e conforme as regras do INSS.

Um pagamento errado, fora do prazo ou no código incorreto pode gerar o indeferimento do benefício.

O tema tem gerado grande procura por orientação previdenciária, principalmente entre grávidas, autônomas, MEIs e mulheres desempregadas ou que nunca contribuíram antes.

📩 Procure orientação antes de contribuir para saber se você realmente pode ter direito.

Aline Regina, Advogada.