BPC/LOAS: Benefício do INSS para quem nunca contribuiu

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) previsto na Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovar baixa renda.

São requisitos para concessão do benefício:

• Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS;

• Ter 65 anos ou mais, ou;

• Ter qualquer idade e Comprovar Deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;

• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é administrado pelos CRAS (o cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família).

Por ser um benefício assistencial, para ter direito não é necessário ter contribuído para o INSS.

No entanto, essa modalidade de benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes do beneficiário.