<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Aline Regina Advogada]]></title><description><![CDATA[Aline Regina]]></description><link>https://alinereginaadvocac.wixsite.com/site/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Wed, 13 May 2026 01:40:11 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.alineregina.adv.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[GRÁVIDA: Mesmo desempregada, você pode ter direito ao SALÁRIO-MATERNIDADE. Descubra como antes que perca o prazo!]]></title><description><![CDATA[Muitas mulheres acreditam que perderam automaticamente o direito ao salário-maternidade após ficarem desempregadas. Porém, isso nem sempre é verdade. Dependendo da situação, a gestante ainda pode receber o benefício por meio de duas possibilidades muito importantes: período de graça; contribuição única. O que é o período de graça? O período de graça é o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir. Ou seja, mesmo desempregada, a mulher pode manter a qualidade de...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/gr%C3%A1vida-mesmo-desempregada-voc%C3%AA-pode-ter-direito-ao-sal%C3%A1rio-maternidade-descubra-como-antes-que-p</link><guid isPermaLink="false">6a0338c8f21b32bf7aa358d4</guid><category><![CDATA[Salário Maternidade]]></category><category><![CDATA[Destaques]]></category><pubDate>Tue, 12 May 2026 15:02:59 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_ba650e430a27471f859d81378d4c5fdf~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Muitas mulheres não sabem, mas é possível receber dois SALÁRIOS-MATERNIDADE ao mesmo tempo.]]></title><description><![CDATA[Sim, isso é possível e muita gente ainda não sabe desse direito. De acordo com a IN 128/2022, art. 361, a segurada que possui atividades simultâneas pode receber dois salários-maternidade diferentes, um para cada vínculo ativo. Exemplo: • Mulher que trabalha registrada CLT. • E também exerce atividade autônoma, como por exemplo: ✔️ Lash designer ✔️ Manicure ✔️ Cabeleireira ✔️ Designer de sobrancelhas ✔️ Esteticista ✔️ Shop Creator (Tiktok Shop) ✔️ Vendedora online ✔️ Influencer ✔️ Fotógrafa...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/muitas-mulheres-n%C3%A3o-sabem-mas-%C3%A9-poss%C3%ADvel-receber-dois-sal%C3%A1rios-maternidade-ao-mesmo-tempo</link><guid isPermaLink="false">6a00d516ecab901137574f0e</guid><category><![CDATA[Salário Maternidade]]></category><pubDate>Sun, 10 May 2026 18:58:48 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_bc6cc4c163434e20a654f00f0f195802~mv2.jpg/v1/fit/w_736,h_676,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[INSS não exige mais carência para SALÁRIO-MATERNIDADE. Agora apenas uma contribuição pode garantir o direito ao benefício]]></title><description><![CDATA[Uma mudança que pode transformar a vida de milhares de mulheres passou a valer após decisão do STF e atualização das regras do INSS. Agora, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais não precisam mais cumprir as antigas 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade. A mudança foi reconhecida pela IN 128/2022, art. 200, §4º, incluído pela IN 188/2025, após o STF considerar inconstitucional a exigência de carência nesses casos. Na prática, isso significa que, em...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/inss-n%C3%A3o-exige-mais-car%C3%AAncia-para-sal%C3%A1rio-maternidade</link><guid isPermaLink="false">6a00b23fecab90113756f8df</guid><category><![CDATA[Salário Maternidade]]></category><category><![CDATA[Destaques]]></category><pubDate>Sun, 10 May 2026 16:48:35 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_46412bb43ca540e2b7355d07ff093c0a~mv2.jpg/v1/fit/w_736,h_920,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Professores de Goiás podem ter direito à restituição de Imposto de Renda cobrado indevidamente]]></title><description><![CDATA[Em recentes decisões o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, têm reconhecido a ilegalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre verbas de naturezas indenizatórias, pagas pelo Estado de Goiás, tais como: Auxílio alimentação (Regida pela Lei Estadual nº 19.951/2017 e Art. 457 da CLT) Gratificação de função comissionada (Regida pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023) Gratificação DED plena e integral Ajuda de custo (Art. 457, parágrafo segundo) Adicional de férias Bônus resultado...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/c%C3%B3pia-de-professores-de-goi%C3%A1s-podem-ter-direito-%C3%A0-restitui%C3%A7%C3%A3o-de-imposto-de-renda-cobrado-indevidame</link><guid isPermaLink="false">690512ae151dfd6849fbdd09</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:50:06 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_af87bbe91778445b82c551db5c144d73~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Professores da rede estadual de Goiás podem ter direito a receber horas extras dos últimos cinco anos]]></title><description><![CDATA[Jornada máxima de 200 horas mensais é frequentemente ultrapassada, e o valor excedente deve ser pago com acréscimo de 50%, segundo a legislação estadual. Professores da rede estadual de ensino de Goiás que trabalham mais de 200 horas por mês podem ter direito a receber valores retroativos referentes a horas extras não pagas pelo Estado nos últimos cinco anos. De acordo com a legislação vigente, a jornada máxima permitida é de 40 horas semanais — o equivalente a 200 horas mensais. Na prática,...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/professores-da-rede-estadual-de-goi%C3%A1s-podem-ter-direito-a-receber-horas-extras-dos-%C3%BAltimos-cinco-ano-1</link><guid isPermaLink="false">6905116bc8a1fe1c55f762e0</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:44:32 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_9fd0fb3ff8a04aa5b3a2029e08b5f51b~mv2.png/v1/fit/w_740,h_493,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que é o Direito de Arrependimento e como funciona? ]]></title><description><![CDATA[O consumidor pode desistir de uma compra ou serviço realizado fora do estabelecimento comercial. Saiba como! O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, quando a contratação ocorre fora do ambiente físico da loja. Esse direito está assegurado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): "Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/direito-de-arrependimento-o-que-%C3%A9-e-como-funciona</link><guid isPermaLink="false">680b8fa5b1ccedfed0f61b05</guid><category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category><pubDate>Fri, 25 Apr 2025 15:10:24 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_b2e426e86823489ea1d13fadf2791eee~mv2.jpeg/v1/fit/w_678,h_452,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Tem uma Herança para receber e não sabe por onde começar? Confira essas dicas!]]></title><description><![CDATA[Se você está prestes a receber uma herança, é importante estar bem preparado para garantir que todo o processo seja tranquilo e...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/tem-uma-heran%C3%A7a-para-receber-e-n%C3%A3o-sabe-por-onde-come%C3%A7ar-confira-essas-dicas</link><guid isPermaLink="false">680b733eb1ccedfed0f60c22</guid><category><![CDATA[Família e Sucessões]]></category><category><![CDATA[Destaques]]></category><pubDate>Fri, 25 Apr 2025 11:45:48 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_65408b5a27ea42fe94c54fa6a0c90cb7~mv2.jpeg/v1/fit/w_760,h_350,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Professores Temporários do Estado de Goiás, têm direito ao Piso Salarial reconhecido na justiça]]></title><description><![CDATA[Professores do Estado contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016, têm direito ao Piso Salarial reconhecido na justiça.]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/professores-do-estado-contratados-temporariamente-nos-anos-de-2012-2013-2014-e-2016-t%C3%AAm-direito-a</link><guid isPermaLink="false">66202322d85c51bfac460c94</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Wed, 17 Apr 2024 19:50:47 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_dcba2300c8304a7199cf4961e898068b~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_686,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Servidores Públicos do Estado de Goiás têm Direito ao recebimento de Reajustes Salariais reconhecido na Justiça]]></title><description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em duas Ações Civis Públicas reconheceu o direito dos Servidores Públicos do Estado de Goiás de...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/servidores-p%C3%BAblicos-do-estado-de-goi%C3%A1s-t%C3%AAm-direito-a-reajustes-salariais-de-2015-a-2018-reconhecido</link><guid isPermaLink="false">6619d26b0da139d2ae4ccdf7</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Sat, 13 Apr 2024 00:53:08 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_deabc468e8154af7ab002dbbc0675f48~mv2.png/v1/fit/w_639,h_396,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Restituição de Previdência Inativa para Pensionistas e Servidores Públicos Civis. SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO E COMO RECEBER]]></title><description><![CDATA[Servidores Públicos Cıvis aposentados ou Pensionistas de Servidores Públıcos Cıvis que ainda não ajuızaram a Ação para Restituição dos...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/restitui%C3%A7%C3%A3o-de-prev%C4%B1d%C3%AAncia-inativa-para-pens%C4%B1onistas-e-serv%C4%B1dores-p%C3%BAblicos-civis-saiba-se-voc%C3%AA-tem</link><guid isPermaLink="false">65f3b0dfc4e0a1119e556bbf</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Fri, 15 Mar 2024 02:28:47 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_08e408e31ea44988acb8aab4202f257f~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Você sabia que é possível receber benefícios do INSS mesmo estando desempregado?]]></title><description><![CDATA[Isso mesmo! Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social é preciso que o interessado esteja na Qualidade de Segurado. A qualidade de segurado é uma condição que o trabalhador adquire perante o INSS que garante o direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários, tais como: Auxílio-Doença; Aposentadoria por Invalidez; Salário-maternidade; Pensão por morte; Auxílio Reclusão para os dependentes; e Aposentadorias em geral. Todo aquele que exerce alguma atividade remunerada se...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/voc%C3%AA-sabia-que-%C3%A9-poss%C3%ADvel-receber-benef%C3%ADcios-do-inss-mesmo-estando-desempregado</link><guid isPermaLink="false">65e3391aa42b16b52cd030a2</guid><category><![CDATA[Direito Previdenciário]]></category><category><![CDATA[Destaques]]></category><pubDate>Sat, 02 Mar 2024 14:57:07 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_0c49cfe48f0e4860961b87029bfc5a2c~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Atenção Militares! O prazo para entrar com cumprimento de sentença da Ação Coletiva que reconheceu o direito ao recebimento de Reajustes Salariais se encerra em Abril/2024]]></title><description><![CDATA[A Ação Civil Pública que reconheceu o direito dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Goiás ao recebimento dos reajustes...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/aten%C3%A7%C3%A3o-militares-prazo-para-entrar-com-cumprimento-de-senten%C3%A7a-da-a%C3%A7%C3%A3o-coletiva-que-reconheceu-o-d</link><guid isPermaLink="false">65dce19a8cfc9f95b1bbda4b</guid><pubDate>Mon, 26 Feb 2024 19:38:42 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_bec4b882e2f742e7962efc93e38fa618~mv2.jpg/v1/fit/w_573,h_288,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Servidores Públicos com remuneração de até R$ 5.508,00 excluídas parcelas eventuais, têm direito à implementação de Auxílio Alimentação e ao recebimento de parcelas não pagas nos últimos 5 anos]]></title><description><![CDATA[A Lei Estadual de Goiás n. 19.951/2017, estabelece que o auxílio alimentação será devido aos servidores públicos em efetivo exercício que...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/servidores-p%C3%BAblicos-com-remunera%C3%A7%C3%A3o-de-at%C3%A9-r-5-508-00-exclu%C3%ADdas-parcelas-eventuais-t%C3%AAm-direito-%C3%A0-i</link><guid isPermaLink="false">65dcc6cfa6beb50045b10060</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Mon, 26 Feb 2024 17:38:01 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_996fbe83b7cd4c57a800b550bf817747~mv2.png/v1/fit/w_700,h_500,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Assédio: Banco indenizará empregada gestante terceirizada em R$ 30 mil]]></title><description><![CDATA[A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condenação decorrente de discriminação...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/banco-indenizar%C3%A1-em-r-30-mil-por-ass%C3%A9dio-a-empregada-gestante-terceirizada</link><guid isPermaLink="false">65d647d1a8d4b838e6665537</guid><category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category><pubDate>Wed, 21 Feb 2024 18:59:56 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_6db6b9a63b33469e88119e9d5d8ae125~mv2.png/v1/fit/w_840,h_559,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Parcelas de Empréstimos Consignados não podem ultrapassar 30% dos rendimentos líquidos]]></title><description><![CDATA[Descontos de parcelas de Empréstimos Consignados devem obedecer o limite legal estabelecido pela Lei Estadual 16.898/2010, sendo esse...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/parcelas-de-empr%C3%A9stimos-consignados-n%C3%A3o-podem-ultrapassar-30-dos-rendimentos-l%C3%ADquidos</link><guid isPermaLink="false">65d2587a261885d19b9e8bfa</guid><pubDate>Sun, 18 Feb 2024 19:21:39 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_45696caf835646c18c53aa9c31352f1e~mv2.png/v1/fit/w_715,h_401,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[GoiásPrev terá que devolver Previdência Inativa descontada indevidamente de Pensionistas e Servidores Públicos Aposentados]]></title><description><![CDATA[Vários Pensionistas e Servıdores Públıcos Aposentados do Estado de Goıás que ajuızaram a ação para restituição dos descontos de...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/goi%C3%A1sprev-ter%C3%A1-que-devolver-previd%C3%AAncia-inativa-descontada-indevidamente-de-pensionistas-e-servidore</link><guid isPermaLink="false">65d256bf28e4eef0bb7c4cfe</guid><pubDate>Sun, 18 Feb 2024 19:17:05 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_77c1fe1a36b449e2b5dcc03b4b751360~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_667,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Servidores Públicos do Estado cedidos aos Municípios têm direito ao recebimento de Prêmios e Gratificações não pagas nos últimos 5 anos]]></title><description><![CDATA[A cessão de servidor é o ato pelo qual a Administração Pública Estadual coloca à disposição funcionário do seu quadro para prestar...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/servidores-p%C3%BAblicos-do-estado-cedidos-aos-munic%C3%ADpios-t%C3%AAm-direito-ao-recebimento-de-pr%C3%AAmios-e-gratifi</link><guid isPermaLink="false">65d2560c4154cf358d29375a</guid><pubDate>Sun, 18 Feb 2024 19:11:37 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_206a488c4f604f9db22b438fe6be1bf1~mv2.jpg/v1/fit/w_577,h_412,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Policiais Militares e Bombeiros Militares têm direito ao recebimento de reajustes salariais dos anos de 2015 a 2017 que forma adiados]]></title><description><![CDATA[A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros militares do Estado de Goiás propôs Ação Civil Pública em...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/policiais-militares-e-bombeiros-militares-t%C3%AAm-direito-ao-recebimento-de-reajustes-salariais-dos-anos</link><guid isPermaLink="false">65d252a1d2ca657f325f70a9</guid><pubDate>Sun, 18 Feb 2024 19:06:48 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_75e97fc933104795a31dcba9b185422f~mv2.jpg/v1/fit/w_490,h_309,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Estado deverá devolver Imposto de Renda descontado indevidamente de militares da reserva convocados para a ativa]]></title><description><![CDATA[Policiais Militares e Bombeiros Militares, mesmo após serem ingressados na Reserva Remunerada, poderão ser convocados para retornar à...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/estado-dever%C3%A1-devolver-imposto-de-renda-descontado-indevidamente-de-militares-da-reserva-convocados</link><guid isPermaLink="false">65d2519738cb2fb7b9d744f5</guid><pubDate>Sun, 18 Feb 2024 18:53:07 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_cc93da5a186047509c4f7e0f6ace2fd3~mv2.png/v1/fit/w_960,h_640,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Justiça condena Estado de Goiás a pagar horas extras acrescidas de 50% a Professores da Educação Estadual]]></title><description><![CDATA[Se você é professor ou professora da rede estadual de ensino do Estado de Goiás, é provável que tenha notado a presença das referências...]]></description><link>https://www.alineregina.adv.br/post/justi%C3%A7a-condena-estado-de-goi%C3%A1s-a-pagar-horas-extras-acrescidas-de-50-a-professores-da-educa%C3%A7%C3%A3o-est</link><guid isPermaLink="false">65d12e900bf7e0210fcdf505</guid><category><![CDATA[Servidores Públicos]]></category><pubDate>Sat, 17 Feb 2024 22:12:18 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/603029_a3786e7685274f23b64e7a389cf7aa84~mv2.png/v1/fit/w_812,h_541,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Aline Regina | Advocacia</dc:creator></item></channel></rss>